Muitos empresários europeus e equipes jurídicas buscam "SignNow é compatível com eIDAS?" quando precisam assinar documentos através das fronteiras da UE. A resposta curta: eIDAS reconhece três níveis de assinatura eletrônica — SES, AES e QES — e qual você precisa depende inteiramente do documento que está assinando.
O que é eIDAS?
eIDAS (Regulamento (UE) No 910/2014) é o quadro legal da União Europeia para identificação eletrônica e serviços de confiança. Sua regra central é simples: uma assinatura eletrônica não pode ser negada efeito legal apenas por ser eletrônica.
Os três níveis de assinatura eIDAS
- Assinatura Eletrônica Simples (SES) — Qualquer dado eletrônico anexado. É o que ferramentas gratuitas criam.
- Assinatura Eletrônica Avançada (AES) — Unicamente vinculada ao signatário, com capacidade de identificação.
- Assinatura Eletrônica Qualificada (QES) — AES com certificado qualificado. Mesmo efeito legal de assinatura manuscrita.
Onde se encaixam ferramentas gratuitas?
Como eIDAS trata SES como legalmente válida, uma assinatura criada com ferramenta gratuita é válida para a maioria dos documentos.
Quando realmente precisa de AES ou QES
Atualize para AES ou QES quando: o documento é uma apresentação do setor público, a parte solicitante pede explicitamente, ou o documento é regulamentado.
E os EUA? (ESIGN e UETA)
A lei americana funciona diferente. A ESIGN Act (2000) e UETA dão às assinaturas eletrônicas o mesmo peso legal que tinta — sem hierarquia SES/AES/QES.