Uma das perguntas mais comuns antes de assinar documentos online é: "Uma assinatura eletrônica é legalmente vinculante?" A resposta curta é sim em quase todas as principais jurisdições do mundo.
Legislação global de assinaturas eletrônicas
Estados Unidos (ESIGN Act e UETA)
Em 2000, o governo federal dos EUA aprovou a ESIGN Act. Combinada com a UETA aprovada em 49 estados, assinaturas eletrônicas são legalmente vinculantes para contratos comerciais, acordos de emprego e transações imobiliárias.
União Europeia (Regulamento eIDAS)
Na UE, o Regulamento eIDAS (Regulamento No 910/2014) estabelece um quadro legal nos 27 estados membros, reconhecendo Assinaturas Eletrônicas Simples (SES), Avançadas (AES) e Qualificadas (QES).
Requisitos-chave para validade legal
- Intenção de Assinar: O signatário deve demonstrar intenção de assinar.
- Consentimento: As partes devem concordar em conduzir transações eletronicamente.
- Associação com o Documento: A marca deve ser anexada ou associada ao documento.
- Retenção de Registros: Uma cópia deve ser acessível para referência futura.
Quando uma assinatura simples é adequada?
Assinaturas simples criadas com ferramentas como i hate signature são amplamente usadas para negócios cotidianos: NDA, ofertas de emprego, contratos de clientes e formulários universitários.